Guajará-Mirim

Nota à comunidade acadêmica



A Universidade Federal de Rondônia (UNIR), através da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis (Procea), vem esclarecer as condições atuais sob as quais se encontram as concessões de bolsas Permanência repassadas à UNIR pelo Ministério da Educação (MEC). A indicação dada pelo MEC nos recentes contatos com o conjunto de universidades federais, e da manutenção do movimento de redução no quantitativo de bolsas disponíveis, o que impactará o conjunto dos estudantes da UNIR atualmente beneficiados.

A fim de dar o pleno esclarecimento acerca do atual cenário e situação é necessário recuperar a sequência de ações até aqui levadas a efeito. Em 2013 foi criado o Programa de Bolsa Permanência pelo Governo Federal, com a finalidade de minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação de estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica das instituições federais de ensino superior.

Inicialmente as vagas eram destinadas a três (03) grupos distintos: indígenas, quilombolas e estudantes em geral que tivessem renda familiar per capita não superior a um salário-mínimo e meio, matriculados em cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias. No entanto, desde o mês de maio de 2016 as inscrições para aqueles que se enquadrassem como estudantes em geral foram suspensas, mantendo apenas as inscrições para estudantes indígenas e quilombolas.

Em 2018 um total de 22.898 estudantes de todo o Brasil foram contemplados com a Bolsa Permanência, e em 2019 o quantitativo foi de 22.027. Este número caiu significativamente nos dois anos seguintes: em 2020 foram contemplados 16.320 estudantes, e em 2022 são 10.282 beneficiados com a Bolsa Permanência em todo o Brasil (referência setembro/2021). Importante destacar que em 2019 e 2020 não houve abertura para novas vagas, logo, não ocorreu o ingresso de novos estudantes no Programa Bolsa Permanência.

O cenário que se desenha para 2022 é profundamente mais preocupante, e para a melhor compreensão é necessário compreender algumas dinâmicas que se iniciam ainda em 2021.

Nos últimos dias de novembro de 2021, as pró-reitorias de assistência estudantil das universidades federais brasileiras foram surpreendidas com o Ofício-Circular nº. 17/2021/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC, que determinou o desligamento de um número significativo de estudantes indígenas e quilombolas do Programa Bolsa Permanência. No caso da UNIR, em termos práticos, isso implicaria na quase extinção das bolsas, já que somente cerca de 20% (vinte por cento) dos estudantes da nossa instituição que atualmente recebem a Bolsa Permanência permaneceriam no programa, devendo os demais serem excluídos. O argumento central do MEC consistia no fato de que a abertura de novas vagas no Programa Bolsa Permanência estaria condicionada ao encerramento de bolsas em andamento.

Na ocasião, houve uma mobilização das universidades federais, através do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assistência Estudantil (Fonaprace), e traçou-se como estratégia uma resposta conjunta das instituições, além de respostas individuais das universidades ao MEC, em que as situações particulares de cada uma delas seria detalhada, uma vez que cada instituições tem particularidades, entre elas de calendário, o que se acentuou com as suspensões de aulas em função da pandemia de Covid-19. Destaca-se que a Pró-Reitora de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis da UNIR é a atual coordenadora do Fonaprace-Norte e tem acompanhado as discussões e as tratativas para fortalecer e ampliar a assistência estudantil.

A UNIR protocolou seu ofício-resposta em 15/12/2021, pontuando que o indicativo para corte das bolsas não considerou os aspectos específicos de cada universidades, ou seja, não foram considerados os calendários acadêmicos ofertados pela UNIR no período da pandemia Covid-19, tampouco foi contabilizado o período de suspensão das atividades. Portanto, considerando o período do tempo regular do curso, mais dois 2 semestres para integralização, tem-se que nenhum dos discentes listados descumpria as normativas em vigor, especialmente tendo sido desconsiderados o período de suspensão das atividades em 2020 e os atrasos nos calendários acadêmicos.

Até o presente momento não houve resposta a nenhum dos ofícios protocolados junto ao MEC, tanto pela Fonaprace como pela UNIR. Situação que não é distinta da que vem sendo enfrentada pelas universidades federais desde a publicação da Portaria 42/2022/MEC, em 20/01/2022 – que trata da abertura de novas inscrições no Programa de Bolsa Permanência para ano de 2022, a estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior –, pois não houve clareza nos critérios de distribuição das vagas, tampouco houve informação precisa de quantas vagas foram disponibilizadas a cada instituição.

A falta de informações se mantém mesmo com as constantes buscas por diálogo junto ao MEC, que mais uma vez se dá em diversas frentes, ou seja, via Fonaprace e através do contato individual de cada universidade. Exemplar disso é uma reunião que estava agendada com o MEC para o dia 24/01/2022, às 15 horas (horário de Brasília), e que foi desmarcada de última hora, havendo a promessa de uma reunião nos primeiros dias de fevereiro.

Assim, até o momento há expectativa de que a UNIR receba menos de 20 (vinte) novas bolsas destinadas ao Programa Bolsa Permanência, o que é distante da demanda atual da universidade, de cerca de 320 novas bolsas para atender alunos indígenas e quilombolas, o que se converte em preocupação para a universidade. A UNIR compartilha essa preocupação com a comunidade acadêmica para que tome conhecimento da situação em curso  e para que, em conjunto, possam ser consideradas ações que garantam a permanência de todos na universidade, uma instituição fundamental para o desenvolvimento social e para a consolidação de direitos da população em toda a sua diversidade.